Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Queda em bueiro gera indenização

TJMG nega indenização a motoqueiro

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto